Regulamento

Prémio de Jornalismo na área da DOR - 7ª Edição, 2017/2018

Preâmbulo

De acordo com a International Association for the Study of Pain, a dor é uma experiência multidimensional desagradável, envolvendo não só uma componente sensorial mas também uma componente emocional, e que se associa a uma lesão tecidular concreta ou potencial, ou é descrita em função dessa lesão.

A dor crónica é geralmente definida como uma dor persistente ou recorrente durante pelo menos 3- 6 meses, que muitas vezes persiste para além da cura da lesão que lhe deu origem, ou que existe sem lesão aparente. No campo da saúde mental, a dor crónica provoca frequentemente insónias, ansiedade, depressão, podendo mesmo levar ao suicídio. Atualmente devemos encarar a dor crónica não apenas como um sintoma mas, muitas vezes, como uma doença por si só, com enormes repercussões sobre o indivíduo e a sociedade pelo sofrimento e custos sócio-económicos que lhe estão associados.

As condições típicas de dor crónica são a dor oncológica, as lombalgias, a osteoartrose, a artrite reumatóide, a fibromialgia, a dor orofacial, o síndrome de pernas inquietas, a perturbação de stress pós-traumático, a dor fantasma, a neuropatia periférica da diabetes, a algia pós-acidente vascular cerebral, a nevralgia pós-herpética, a dor visceral (ex. a pancreatite crónica) entre outras.

Ao contrário da dor crónica, a dor aguda é de duração limitada, funciona como um sinal de alarme, e diminui com o fim da lesão. Neste contexto, é um sintoma muito importante para o diagnóstico de várias doenças, sendo a principal causa de procura de cuidados de saúde pela população em geral.

São exemplos de dor aguda: a dor dentária, a dor abdominal (ex. apendicite aguda, pancreatite aguda, litíase renal e vesicular), os traumatismos (ex. fraturas), a dor pós-operatória, a dor associada ao trabalho de parto.

Artigo 1º
Objetivo

A Associação Portuguesa para o Estudo da Dor e a Fundação Grünenthal, doravante designadas como Entidade Promotora, criaram um Prémio Anual de Jornalismo, com o objetivo de incentivar e reconhecer o interesse e qualidade dos trabalhos jornalísticos em Língua Portuguesa, na área da DOR, nos termos e condições previstos no presente Regulamento.

 

Artigo 2º
Âmbito dos Trabalhos

Ao Prémio de Jornalismo na área da Dor podem concorrer todos os trabalhos jornalísticos que abordem qualquer tipo de dor, aguda ou crónica, tal como descrito no preâmbulo do regulamento, como a título de exemplo, dor orofacial (ex. nevralgia do trigémio, dor dentária), dor músculoesquelética (ex. artrite reumatoide, osteoartrite, fibromiolgia, osteoporose), dor neuropática (neuropatia diabética, dor após amputação de um membro), dor oncológica, dor pós-cirúrgica, etc. Mais informações sobre os diferentes tipos de dor podem ser consultadas em www.aped-dor.org.

 

Artigo 3º
Condições de Participação

  1. O prémio destina-se a todos os jornalistas, com carteira profissional válida, residentes em Portugal continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, cujos trabalhos tenham sido publicados na Imprensa escrita, Imprensa online, Televisão ou Rádio, desde o dia 1 de maio de 2017 até ao dia 31 de agosto de 2018.

  2. As candidaturas que não obedeçam ao disposto no presente Regulamento serão liminarmente excluídas pelo Júri.

  3. A admissão dos concorrentes e dos trabalhos submetidos à apreciação do Júri é da competência exclusiva do mesmo, sem possibilidade de apresentação de reclamação ou interposição de recurso.

 

Artigo 4º
Processo de Inscrição e Apresentação de Trabalhos

 

  1. As candidaturas à 6ª edição do Prémio de Jornalismo DOR deverão ser dirigidas ao Presidente da Associação Portuguesa para o Estudo da Dor ou ao Presidente da Fundação Grünenthal, para Alameda Fernão Lopes, 12, 8A, 1495-190 Algés, Portugal, até 15 de setembro de 2018

    1. As inscrições entregues em mão deverão ser recebidas no horário compreendido entre as 9.00 e as 17.00 horas, todos os dias úteis, terminando o prazo para a sua entrega às 17.00 horas do dia 15 de setembro de 2018. Caso o envio das inscrições seja feito por correio, mediante carta registada com aviso de receção, considera-se como data de entrega a data do carimbo dos CTT.

  2. Apresentação dos trabalhos candidatos:
     
    1. Cada candidatura deverá consistir no envio de 5 exemplares do trabalho, em CD/DVD ou disco amovível, e carta de candidatura assinada pelo autor principal, onde figure em anexo: a identificação, a morada, contactos telefónicos e de email, e o resumo curricular de cada um dos autores, bem como uma declaração assinada pelo(s) autor(es) onde se mencione ter(em) tomado conhecimento do regulamento, autorizando graciosamente, emcaso de atribuição de prémio, a eventual publicação e divulgação do trabalho.

  3. Conjuntamente com os exemplares a que se refere o número anterior, deverá serobrigatoriamente entregue a seguinte documentação:
     

    1. Fotocópia da Carteira Profissional de Jornalista
    2. Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do autor do trabalho
    3. Declaração a elaborar de acordo com o número 4. do presente Artigo, assinada pelo autor do trabalho.
       
  4. O(s) autor(es) do trabalho candidato deve(m) subscrever, como condição para a sua admissibilidade, uma declaração, de acordo com a seguinte minuta:

    (Identificação completa do autor do trabalho, candidato ao Prémio de Jornalismo DOR, declara ter conhecimento efetivo e integral do regulamento de candidatura ao respetivo Prémio, com o qual concorda plenamente, aceitando expressamente as suas condições. O autor garante que é o criador dos trabalhos por si apresentados e que este não viola qualquer direito de autor de terceiros. O autor obriga-se perante a Entidade Promotora a suportar o pagamento de qualquer compensação pecuniária e/ou indemnização que venha a ser atribuída, judicial ou extrajudicialmente, a terceiros por violação do direito de autor emergente do trabalho apresentado a concurso ou de quaisquer outros direitos que esses terceiros se arroguem. O autor obriga-se ainda a indemnizar a Entidade Promotora por perdas e danos resultantes da violação de direitos de autor de terceiros emergente do trabalho apresentado a concurso, incluindo a reparação dos custos incorridos pela Entidade Promotora com a eventual alteração do trabalho que aquela violação venha determinar).


  5. Cada concorrente só poderá apresentar um trabalho.

 

Artigo 5º
Júri

  1.  O Júri a quem competirá a avaliação dos trabalhos e a indicação dos galardoados, será composto por cinco personalidades, sendo duas indicadas pela Associação Portuguesa para o Estudo da Dor, uma pela Fundação Grünenthal e duas pelo Sindicato de Jornalistas. O Presidente do Júri será eleito por escrutínio secreto entre os elementos, no início da reunião deliberativa para atribuição dos prémios.
  2. O Júri delibera com total independência e liberdade de critério, por maioria simples dos votos dos seus membros presentes ou devidamente representados, sobre a escolha dos trabalhos vencedores, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.
  3. O Júri encontra-se em condições de deliberar desde que esteja reunida a maioria dos seus membros.
  4. A Entidade Promotora reserva-se o direito de não atribuir o Prémio de Jornalismo DOR, caso o Júri não reconheça mérito suficiente aos trabalhos admitidos em qualquer uma das categorias, sem necessidade de invocar qualquer tipo de razão ou fundamento para o efeito.

  5. Os membros do Júri guardarão sigilo quanto aos trabalhos participantes ou candidatos ao Prémio de Jornalismo DOR de que tomem conhecimento no desempenho das suas funções.

  6. O Júri é soberano nas suas decisões, delas não havendo lugar à apresentação de qualquer reclamação ou interposição de recurso.

  7. Das reuniões do Júri deverá ser lavrada ata, assinada por todos os membros presentes.

 

Artigo 6º
Processo de Admissão

  1. Todos os trabalhos entregues até às 17.00 horas do dia 15 de setembro de 2018 serão alvo de apreciação do Júri

  2. O Júri dispõe de 30 (trinta) dias a contar do termo do prazo de entrega dos trabalhos referido no número anterior para deliberar sobre os trabalhos submetidos à sua apreciação.

  3. Caso o Júri o entenda conveniente, poderá decidir, por maioria simples, consultar um ou mais peritos, no sentido de melhor avaliar o mérito de qualquer um dos trabalhos admitidos. O Júri decidirá, igualmente por maioria simples, a forma de contacto com esse(s) perito(s).

Artigo 7º
Critérios de Avaliação

  1. Para efeitos de avaliação por parte do júri, serão tidos em conta os seguintes critérios:
     
    • Coerência com os objetivos do Prémio
    • Criatividade
    • Investigação
    • Relevância
    • Qualidade
       

Artigo 8º
Decisão final

A decisão final correspondente aos trabalhos vencedores do Prémio de Jornalismo DOR será devidamente comunicada a todos os candidatos.

 

Artigo 9º
Confidencialidade

Todas as informações estritamente pessoais e profissionais referentes às candidaturas serão tratadas de forma confidencial pela Entidade Promotora e pelo Júri, sem prejuízo das situações expressamente excluídas no âmbito do presente Regulamento.

 

Artigo 10º
Prémio

  1. O valor total do Prémio é de 3.000 Euros (três mil euros). Será entregue um Primeiro Prémio, ao melhor trabalho a concurso, no valor de €2.000 (dois mil euros), e um Segundo Prémio, ao segundo melhor trabalho a concurso, no valor de €1.000 (mil euros).
     
  2. Poderão ser entregues menções honrosas por parte do Júri, as quais não estarão associadas a qualquer valor pecuniário.
     
  3. Os prémios assim como as menções honrosas, se aplicável, serão entregues em cerimónia pública a efetuar em data e local a determinar pela Entidade Promotora, durante o ano civil de 2016.
     

 

Artigo 11º
Divulgação

  1. A divulgação do concurso será feita junto dos Órgãos de Comunicação Social.
     
  2. Os concorrentes não poderão, direta ou indiretamente, impedir a realização de quaisquer comunicações e/ou divulgações previstas no presente Regulamento ou outras que a Entidade Promotora ou o Júri considerem necessárias ou adequadas para os fins do Prémio de Jornalismo DOR.
     

 

Artigo 12º
Disposições Finais

  1. Os autores garantem à Entidade Promotora que são os criadores dos trabalhos apresentados a concurso e que estas não violam qualquer direito de autor de terceiro.
     
  2. Os autores obrigam-se perante a Entidade Promotora a suportar o pagamento de qualquer compensação  pecuniária  e/ou  indemnização  que  venha  a  ser  atribuída,  judicial  ou extrajudicialmente, a terceiros por violação do direito de autor emergente do trabalho apresentado a concurso ou quaisquer outros direitos que esses terceiros se arroguem.
     
  3. Os autores obrigam-se ainda a indemnizar a Entidade Promotora por perdas e danos resultantes da  violação  de  direitos  de  autor  de  terceiros  emergente  do  trabalho  apresentado  a concurso, incluindo a reparação dos custos incorridos pela Entidade Promotora com a eventual alteração do trabalho apresentado a concurso que aquela violação venha a determinar.
     
  4. Os participantes no concurso autorizam a Entidade Promotora a publicar uma vez os trabalhos apresentados,   desde   que   não   visem   proveito   económico   nem   quaisquer   fins comerciais ou promocionais de produtos, marcas ou serviços.
     
  5. Quaisquer utilizações posteriores serão precedidas de acordo prévio com os autores.
     
  6. As eventuais edições subsequentes dos trabalhos entregues deverão mencionar sempre o nome do seu respetivo autor.
  7. Todas as situações não previstas no presente Regulamento, sobre as quais haja eventual necessidade de regulamentação específica, serão da exclusiva competência do Júri.
     

 

Artigo 13º Lei Aplicável

O  presente  Regulamento  e  o  concurso  ao  qual  o  mesmo  se  reporta  são  regulados  pela  lei Portuguesa,  no  que  concerne  às  disposições  legais  de  natureza  imperativa,  bem  como  nas matérias não previstas expressamente no presente Regulamento e que não sejam reguladas nos termos do número 7 do Artigo anterior.

 

 
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